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Foto: reprodução / Cidade de Niterói

Justiça · NITERÓI

PGR apoia pedido de Mauro Cid

Defesa quer que o militar cumpra pena em Niterói, PGR considera viável, decisão depende do STF

1 min de leitura · PUBLICADO EM 20 DE NOV., 16:01

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável ao pedido de Mauro Cid para cumprir o restante da pena em Niterói. Segundo a PGR, a manifestação foi assinada na quinta-feira e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Mauro Cid indicou a residência do pai do militar, em Camboinhas, como endereço para cumprir a pena. De acordo com a defesa, Cid precisou deixar a residência militar em Brasília e permanecer na capital federal pesa no orçamento e na rotina familiar.

A PGR considerou viável a mudança porque Cid cumpre pena em regime aberto, apresentou um endereço definido em Niterói e justificou o pedido com razões familiares e econômicas. A proximidade com a família pode ser levada em conta, desde que as condições impostas para o cumprimento da pena sejam mantidas.

O parecer não autoriza a mudança, cabendo ao STF decidir se Cid poderá deixar Brasília e cumprir o restante da pena em Camboinhas. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

Mauro Cid foi um dos réus do núcleo central da tentativa de golpe julgados pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O militar firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e relatou reuniões, planos e documentos ligados à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

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